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Termos de Uso – FALICITA

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos e condições:

  1. Acesso e Assinaturas: Para ter acesso ao conteúdo completo da FALICITA, é necessário se cadastrar e optar por um dos planos de assinatura disponíveis. Oferecemos quatro tipos de planos de assinatura que englobam quatro modalidades de procedimentos (Licitações Nova Lei, Licitações Antiga Lei, Procedimentos diversos e Termos de Parcerias e Convênio). Os planos de assinatura são os seguintes : Licitações (Nova Lei e Antiga Lei), Licitações + Procedimentos Administrativos Diversos, Termos de Parcerias e Convênios e Plano Completo (Acesso íntegro à plataforma).

  2. Pagamentos e Renovações: Ao optar por um plano de assinatura, você concorda em pagar as taxas associadas ao plano selecionado. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você cancele sua assinatura antes da data de renovação.

  3. Conteúdo e Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado na FALICITA, incluindo documentos modelos e instruções detalhadas, é de propriedade da plataforma. O uso, reprodução ou distribuição não autorizados do conteúdo são proibidos.

  4. Links para Sites Governamentais: Utilizamos links externos apenas para direcionar os usuários a sites governamentais, que são detentores da propriedade de documentos essenciais para alguns procedimentos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou políticas desses sites externos.

  5. Responsabilidade do Usuário: Ao utilizar a FALICITA, você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro. É de sua responsabilidade manter sua senha segura e proteger seu acesso à conta.

  6. Modificações e Atualizações: Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer parte do site, planos de assinatura ou dos Termos de Uso, a qualquer momento e sem aviso prévio.

  7. Cancelamento da Assinatura: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas nenhum reembolso será concedido em caso de cancelamento durante o período de vigência da assinatura.

  8. Limitação de Responsabilidade: A FALICITA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes do uso do site ou do conteúdo disponibilizado.

  9. Jurisdição e Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Estado do Piauí, Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão tratadas nos tribunais competentes do Estado do Piauí.

Ao utilizar a plataforma FALICITA, você declara estar ciente e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto aqui apresentado, solicitamos que interrompa o uso do site. Se tiver dúvidas sobre os termos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis.

Última atualização: [25/07/2023].

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